Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoSentença publicada em 14/09/2026
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (PARCIAL) Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Prescrito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais ajuizada por ESMERALDA FERREIRA DOS SANTOS em face de ATIVOS S.A.
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