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0600679-90.2023.8.04.2900

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Beruri - Criminal · Decisão

    Posto isso, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, pelo período de 12 (doze) anos, com término em 08/09/2038. Aguardem os autos em cartório a fluência do prazo de suspensão, bem como do prazo prescricional. Surgindo informação acerca do paradeiro do acusado, dê-se vista ao Ministério Público. Ainda, informado endereço do réu pelo Parquet, expeça-se mandado de citação ou, se necessário, carta precatória, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. Intime-se o Parquet da presente decisão. Cumpra-se.

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