0600659-86.2023.8.04.5200

Intimação

TJAM · Vara Única da Comarca de Jutaí - JE Cível · Despacho

DESPACHO Visto. Incialmente, registro, por necessário, que assumi a titularidade da Comarca de Jutaí em 23 de julho de 2026, conforme Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas n.º 437, de 23 de julho de 2026. Consigno, ainda, que a jurisdição vem sendo exercida cumulativamente com as atribuições inerentes ao Curso Inicial de Formação de Magistrados da ESMAM, realizado das 09h às 13h e das 14h às 18h. O processo ora analisado encontra-se em correição permanente, contexto em que este Juízo vem adotando as medidas necessárias, dentro das limitações circunstanciais existentes, para regularizar a marcha processual, a gestão do acervo e a organização da Comarca, que não contava com juiz titular até a assunção deste magistrado. Ao analisar o processo, em vista do trânsito em julgado do acórdão, o qual reformou a sentença proferida para julgar improcedente a ação e sem qualquer requerimento posterior, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Jutaí/AM, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Matheus de Souza Silva Pereira Nascimento Juiz Substituto de Carreira Designado conforme Ato n.º 437, de 23 de Julho de 2026