Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
(...) Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de concessão da tutela de urgência, (...) CITE-SE a parte requerida, por todo o teor da ação e para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do art. 344 do CPC. (...)
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