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Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Canutama - JE Cível · ANÁLISE DE RECURSO
DESPACHO Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o Recurso Inominado interposto pela parte Autora, apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte contrária apresentou suas contrarrazões ao recurso. Nestes termos, cumpridas as formalidades legais, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Cumpra-se e intimem-se as partes para ciência deste ato legal.
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