Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DESPACHO CIENTIFIQUEM-SE as partes do retorno dos autos do TJAM, oportunidade em que deverão requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido no prazo acima assinalado, e cumprido o comando judicial proferido na fase cognitiva, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações de praxe.
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