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Processo 0600497-21.2023.8.04.4900

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
25/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Decisão publicada em 16/09/2026

Preclusa a presente decisão (quinze dias), expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme minutas dos itens 103.3 e 103.4. Torno sem efeito a minuta do item 103.2.

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