Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
1. Trata-se de Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em que se discute a legalidade de descontos efetuados em conta bancária a título de CESTA B. EXPRESSO.
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