Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Vistos. Nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91, intime-se a sucessora da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a vinda aos autos de certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Após, manifeste-se a parte executada em igual prazo. Int.
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