Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DETERMINO:
- REMESSA À CONTADORIA: Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito final, observando os parâmetros da sentença:
Valor Principal Devido: R$ 4.021,36 (quantia já dobrada);
Correção Monetária (INPC): Incidente a partir do ajuizamento (13/03/2024);
Juros de Mora (1% a.m.): Incidentes a partir da citação (28/05/2024);
Honorários Advocatícios: 20% sobre o total condeno atualizado;
Abatimento: A Contadoria deverá deduzir o valor incontroverso liberado no item I, apontando eventual saldo remanescente.
- INTIMAÇÃO: Retornando os autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
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