Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0600300-32.2025.8.04.5600
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 1ª Vara da Comarca de Manicoré - Meio Ambiente Criminal · Decisão
DECISÃO Vista ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente aditamento à denúncia, discriminando e circunstanciando de forma clara as condutas materiais imputadas e os elementos fáticos integradores de cada tipo penal apontado, sob pena de indeferimento e rejeição liminar da inicial acusatória por inépcia formal, nos termos do art. 395, I, do Código de Processo Penal. Apresentado o aditamento ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.