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Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Portanto, mostra-se necessária a anulação da sentença para o regular prosseguimento do feito, com a regular apreciação do mérito pelo juízo de origem.
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26, inciso VIII, "g", do Regimento Interno deste TJ/AM, dou provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento à instrução processual.
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