Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
(...) Recebo a petição inicial. Defiro o benefício de justiça gratuita, com fulcro nos arts. 98 e 99 do CPC. À Secretaria para DESIGNAR DATA PARA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, na forma do que prescrevem os arts. 334 e 335, I, ambos do CPC. (...)
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