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Tribunal
TJAM
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Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença
a) JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração opostos pelo réu (mov. 42.1), por perda superveniente do objeto;
b) HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (mov. 52.2) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, substituindo-se, nos termos ali pactuados, os efeitos patrimoniais da sentença de mov. 36.1;
c) DETERMINO à Secretaria a certificação acerca dos poderes conferidos ao patrono do autor para receber e dar quitação, e, confirmados, a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor depositado no mov. 55.2 (R$ 99.000,00), na forma da fundamentação supra, tratando-se as petições de mov. 56.1 e 57.1 como requerimento único;
d) Sem custas remanescentes e sem honorários adicionais, nos termos da cláusula 4ª do acordo homologado.
Cumpridas as determinações supra e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
À secretaria da 3ª UPJ, para providências necessárias.
P.R.I.C.
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