Processo 0600216-85.2014.8.04.0016

2026-09-16 · TJAM

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, defiro a expedição de Certidão de Crédito Judicial em favor da parte exequente para os fins de direito, caso requerida. Sem custas nem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, promovam-se as baixas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de AYDAMO CÉLIO SILVA B. CAMPOS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (14/09/2026).