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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
(...) a) afasto a presunção de quitação e o encerramento do processo, tendo em vista a manifestação da exequente nos movs. 45.1 e 47.1; b) homologo, para que produza os efeitos legais, a transação entabulada entre as partes no mov.
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