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TJAM · Vara Única da Comarca de Tapauá - JE Criminal · Despacho
DESPACHO À Secretaria da Vara para que verifique a pauta e designe data e horário para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ). Com a pauta definida, intimem-se e requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o réu, a vítima e as testemunhas arroladas nos autos, observando-se o procedimento de depoimento especial (Lei nº 13.431/2017) e a realização por videoconferência, se for o caso. Cumpra-se. Tapauá/AM, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente, conforme Lei n° 11.419/2006) José Renier da Silva Guimarães Juiz de Direito
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