2026-09-16 · TJAM
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência da presente decisão, determino as seguintes providências: a) Expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL eletrônico / ordem de transferência bancária no valor de R$ 2.880,34 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), acrescido dos rendimentos legais da conta judicial vinculada ao depósito de mov. 83.2, em favor da patrona da exequente, Dra. Gabriele de Souza Ferreira (OAB/AM 17.043, CPF 034.245.282-77), observando-se os dados bancários informados na petição de mov. 86.1 (Banco Bradesco S/A, Agência 3703, Conta Corrente 0023694-2); b) Preclusa as vias recursais e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa no distribuidor e arquivem-se os autos definitivamente, observadas as cautelas de praxe. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.