0600034-52.2023.8.04.5200

Intimação

TJAM · Vara Única da Comarca de Jutaí - JE Cível · Despacho

DESPACHO Visto. Incialmente, registro, por necessário, que assumi a titularidade da Comarca de Jutaí em 23 de julho de 2026, conforme Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas n.º 437, de 23 de julho de 2026. Consigno, ainda, que a jurisdição vem sendo exercida cumulativamente com as atribuições inerentes ao Curso Inicial de Formação de Magistrados da ESMAM, realizado das 09h às 13h e das 14h às 18h. O processo ora analisado encontra-se em correição permanente, contexto em que este Juízo vem adotando as medidas necessárias, dentro das limitações circunstanciais existentes, para regularizar a marcha processual, a gestão do acervo e a organização da Comarca, que não contava com juiz titular até a assunção deste magistrado. Nesse contexto, cumpra-se a determinação do mov. 24.1 do inteiro teor do despacho ali exarado, a fim da Secretaria oficiar à Secretária de Educação, solicitando o apoio para cumprimento em 30 dias do mandado de citação. Adotadas todas as demais providências do despacho supracitado, voltem os autos conclusos. Jutaí/AM, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Matheus de Souza Silva Pereira Nascimento Juiz Substituto de Carreira Designado conforme Ato n.º 437, de 23 de Julho de 2026