Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRE-PR
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TRE-PR · 075ª ZONA ELEITORAL DE TOLEDO PR
EDITAL N.º 16/2026 Abre prazo para impugnação de prestação de contas anual sem declaração de movimentação de recursos. O bacharel Frederico Amorim Oliveira de Lima, Analista Judiciário do TRE/PR, chefe de cartório da 75.ª Zona Eleitoral de Toledo/PR, no uso de suas atribuições, sob ordem deste juízo, conforme portaria n.º 1/2024, FAZ SABER QUE, nos termos do art. 44, I da Resolução n.º 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, o Ministério Público ou qualquer interessado poderá impugnar a prestação de contas abaixo relacionada, que deverá ser formulada em petição fundamentada dirigida ao juiz, sob pena de não ser recebida. Prestação de contas anual (12377 - PC-PP) n.º 0600030-91.2026.6.16.0075 Interessado: INTERESSADO: COMISSAO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ DE TOLEDO/PR Presidente: PEDRO NORBERTO LOTTE Tesoureiro: MARCELO OLIVEIRA ALUX Frederico Amorim Oliveira de Lima Cartório da 75ª Zona Eleitoral de Toledo/PR