0600018-05.2022.8.04.2300

Intimação

TJAM · Vara Única da Comarca de Apuí - Cível · Decisão

DECISÃO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apresentou manifestação e documentos técnicos no mov. 136.1, prestando esclarecimentos sobre a delimitação do Lote 76 e a abrangência do Lote 44. Para assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as informações e documentos juntados pela autarquia agrária federal no mov. 136.1, conforme previsto no artigo 437, § 1º, e nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, considerando que a decisão de saneamento de mov. 27.1 havia deferido a produção de prova oral, especifiquem as partes se ainda têm interesse na realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito com base no acervo documental constante dos autos. Havendo requerimento de prova testemunhal, as partes deverão justificar a real necessidade de sua produção e indicar os pontos fáticos controvertidos que pretendem demonstrar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Apuí/AM, data da assinatura digital. GABRIEL DA SILVA PETRONETTO Juiz de Direito