Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FELIPE HENRIQUE VIEIRA TORRES;
Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Revisor - Des(a). Rosângela Cunha Fernandes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão
Adv - MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER - (DP).
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FELIPE HENRIQUE VIEIRA TORRES;
Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana
Revisor - Des(a). Rosângela Cunha Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER - (DP).