Processo 0597613-35.2024.8.04.0001

2026-09-16 · STJ

EDcl no AgRg no AREsp 3200781/AM (2026/0086249-0) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE:WAULISNEY SALDANHA BARBOSA ADVOGADO:EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO - AM004508 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).

2026-09-04 · STJ

AgRg no AREsp 3200781/AM (2026/0086249-0) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO:WAULISNEY SALDANHA BARBOSA ADVOGADO:EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO - AM004508 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.