0597037-10.2007.8.13.0188

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0597037-10.2007.8.13.0188 - Ga CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: CONDOMINIO HOTEL LAGOA DOS INGLESES CPF: 04.940.863/0001-08 RÉU: FAL 2 INCORPORADORA LAGOA LTDA. CPF: 04.203.882/0001-43 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por Clea Carvalho de Souza, terceira interessada, visando à declaração de nulidade da penhora, da arrematação e dos atos subsequentes relativos ao Apartamento 407 do Hotel Lagoa dos Ingleses. A requerente sustenta, em síntese, ter adquirido o imóvel diretamente da executada FAL 2 Incorporadora Lagoa Ltda. em 06/06/2001, com quitação integral em 30/08/2006, anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, afirmando, ainda, não ter sido intimada dos atos de constrição e alienação judicial. Considerando a natureza do pedido e os possíveis efeitos de eventual reconhecimento da nulidade sobre as partes e sobre a arrematante, mostra-se indispensável a prévia observância do contraditório, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC. Assim, intimem-se o exequente Condomínio Hotel Lagoa dos Ingleses, a executada FAL 2 Incorporadora Lagoa Ltda. e a arrematante Fundação Dom Cabral para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se sobre o pedido e os documentos apresentados pela terceira interessada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima