Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, DETERMINO A REMESSA dos presentes autos ao juízo competente para o devido prosseguimento.
Por oportuno, considerando que o Ministério Público informou ter formalizado Acordo de Não Persecução Penal em favor de MARCO ANTONIO GOMEZ SALAS, inclusive com requerimento de designação de audiência para homologação do ajuste, DETERMINO a extração de cópia das peças pertinentes e a autuação em apartado, exclusivamente em relação ao referido compromissário, para apreciação do acordo e adoção das providências cabíveis.
Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.