0595627-21.2016.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0595627-21.2016.8.14.0301 AUTOR: KEDSON GALVAO BATISTA ADVOGADO(A) AUTOR: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (PAPA0007829A), NEYLER MARTINS DE MENDONCA (PA014600), ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (PAPA0016968A) REU: CARLOS VICTOR MORAIS SILVA, KATHERINE NAZARETH RODRIGUES TAVARES, ADAMOR DO AMARAL TRAVASSOS, JOAO AZEVEDO AMORIM, RNCE HOLDING SS LTDA, KEDMA FARIA TAVARES, Benedita da Silva Pinto ADVOGADO(A) REU: CELSO DE OLIVEIRA CASTRO (PA23589-B) DESPACHO Trata-se de ação declaratória de anulação de negócio jurídico e escritura pública de compra e venda c/c danos morais e exibição de documentos, ajuizada por KEDSON GALVÃO BATISTA, envolvendo os lotes nº 27, 29 e 30, situados no Loteamento Guajará II, em Ananindeua/PA. A parte autora sustenta, em síntese, a existência de negócios jurídicos fraudulentos realizados sobre os imóveis que pertenciam a seu genitor, Carlos Alberto Galvão Batista, postulando a declaração de inexistência/nulidade dos respectivos negócios e escrituras, além de indenização por danos morais. Compulsando os autos, verifica-se que, em razão do falecimento dos requeridos Kedma Faria Tavares e João Azevedo Amorim, foi proferida decisão de ID 142917231, determinando a renovação da citação/intimação dos respectivos herdeiros, com a advertência de que a ausência de habilitação no prazo legal ensejaria o prosseguimento do feito à revelia, nos termos do art. 76, § 1º, II e III, do CPC. Em cumprimento à determinação, foram expedidos novos mandados. Consta que Katherine Nazareth Rodrigues Tavares foi citada/intimada em 11/12/2025, tendo tomado conhecimento do mandado, cuja contrafé, a seu pedido, foi entregue ao responsável pela portaria do edifício. Benedita da Silva Pinto, por sua vez, foi pessoalmente citada/intimada, tendo recebido a contrafé e ficado expressamente cientificada da necessidade de habilitação nos autos. Também consta o cumprimento positivo do mandado em relação a Adâmor do Amaral Travassos, citado em 17/12/2025, por meio eletrônico, após sua identificação e confirmação de ciência integral do conteúdo da ação. Diversamente, a diligência destinada a Carlos Victor Morais Silva restou infrutífera, tendo o Oficial de Justiça certificado que o requerido não mais reside no endereço indicado e que a pessoa encontrada no local não soube informar seu atual paradeiro. Em razão disso, pelo ato ordinatório de ID 171099246, a parte autora foi intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão negativa. Considerando o atual estágio do feito, intime-se a parte autora, KEDSON GALVÃO BATISTA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca da diligência negativa referente ao requerido CARLOS VICTOR MORAIS SILVA, indicando endereço atualizado e completo para realização da citação ou requerendo, de forma fundamentada, a providência processual que entender cabível ao regular prosseguimento do feito. No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se acerca da regularização do polo passivo em razão dos óbitos já noticiados nos autos, considerando as diligências realizadas em relação a Katherine Nazareth Rodrigues Tavares e Benedita da Silva Pinto, indicando, se necessário, eventual providência ainda pendente para conclusão da sucessão processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos, para deliberação quanto ao prosseguimento PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 02/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26080708393940200000165169694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031608114032300000152367337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031608114032300000152367337 Diligência Diligência 26012123393484100000148882256 05956272120168140301 BENEDITA DA SILVA PINTO Certidão 26012012385460200000148759979 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 26012012385447200000148757225 Devolução de Mandado Mandado 25121708484900000000147518590 MANDADO Katherethr R Tavares Devolução de Mandado 25121209380050000000147229966 Diligência Diligência 25121209380022400000147229965 Citação Citação 25120508231151700000146808950 Citação Citação 25120508195165300000146808946 Citação Citação 25120508195131400000146808945 Citação Citação 25120508141837300000146808940 Certidão Certidão 25080609194776900000138731395 Petição resposta ao ato ordinatorio - Requerente sob o manto da justiça gratuita Petição 25070918491140000000136932770 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061309261374300000135292482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061309261374300000135292482 Decisão Decisão 25051314065303600000133061361 Certidão Certidão 24080713360010800000114780767 PETIÇÃO - REQUERENDO PROVIDÊNCIAS 3 Petição 24060523561870900000109646353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052709413767300000109051054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052709413767300000109051054 AR Identificação de AR 24031813223619900000104600272 AR Identificação de AR 24031813223611000000104600271 AR Identificação de AR 24031812371572000000104590522 AR Identificação de AR 24031812371564800000104590521 Intimação Intimação 24012612550343700000101246634 Despacho Despacho 24012612550343700000101246634 Certidão Certidão 23100513301895100000096084443 PETIÇÃO - REQUERENDO PROVIDÊNCIAS AO JUÍZO 1 Petição 23100220450161700000095877168 CERTIDÃO DE ÓBITO - KEDMA FARIAS TAVARES Documento de Comprovação 23100220450194100000095877169 TERMO DE INVENTARIANTE Documento de Comprovação 23100220450225700000095877170 CERTIDÃO DE ÓBITO - JOÃO AZEVEDO AMORIM Documento de Comprovação 23100220450255400000095877171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042809072025400000086965955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042809072025400000086965955 Certidão Certidão 23042508213634100000086680290 18 - Docs. e Peticao - fls. 283 a 293.pdf Documento de Migração 23041814523000000000086393807 17 - Docs. - fls. 272 a 282_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814523000000000086393806 17 - Docs. - fls. 272 a 282_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814523000000000086393805 16 - Docs. - fls. 255 a 271_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522900000000086393804 16 - Docs. - fls. 255 a 271_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522900000000086393803 15 - Docs. - fls. 235 a 254_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522900000000086393802 15 - Docs. - fls. 235 a 254_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522900000000086393801 14 - Docs. - fls. 218 a 234_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522800000000086393800 14 - Docs. - fls. 218 a 234_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522800000000086393799 13 - Docs. - fls. 195 a 217_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522800000000086393798 13 - Docs. - fls. 195 a 217_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522700000000086393797 12 - Docs. - fls. 174 a 194_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522700000000086393796 12 - Docs. - fls. 174 a 194_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522700000000086393795 11 - Docs. - fls. 160 a 173_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522600000000086393794 11 - Docs. - fls. 160 a 173_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522600000000086393793 10 - Docs. - fls. 143 a 159_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522600000000086393792 10 - Docs. - fls. 143 a 159_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522500000000086393791 09 - Contestacao e Reconvencao - fls. 111 a 142_parte_0003.pdf Documento de Migração 23041814522500000000086393790 09 - Contestacao e Reconvencao - fls. 111 a 142_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522500000000086393789 09 - Contestacao e Reconvencao - fls. 111 a 142_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522400000000086393788 08 - Despacho e Carta - fls. 109 e 110.pdf Documento de Migração 23041814522400000000086393787 07 - Despacho e peticao - fls. 91 a 108.pdf Documento de Migração 23041814522400000000086393786 06 - Docs. fls. 76 a 90.pdf Documento de Migração 23041814522400000000086393785 05 - Laudo Tecnico - fls. 60 a 75_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522300000000086393784 05 - Laudo Tecnico - fls. 60 a 75_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522300000000086393783 04 - Docs. - fls. 52 a 59.pdf Documento de Migração 23041814522300000000086393782 03 - Docs. - fls. 43 a 51_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522200000000086393781 03 - Docs. - fls. 43 a 51_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522200000000086393780 02 - Procuracao e docs. - fls. 21 a 42_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522200000000086393779 02 - Procuracao e docs. - fls. 21 a 42_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522100000000086392478 01 - Pet. Inicial - fls. 02 a 20_parte_0002.pdf Documento de Migração 23041814522100000000086392477 01 - Pet. Inicial - fls. 02 a 20_parte_0001.pdf Documento de Migração 23041814522100000000086392476 Certidão Certidão 23041814490404900000086391727 Certidão Certidão 23041210381508900000085987543 Despacho Despacho 23040510435756000000085656644 Certidão Certidão 22120208142892700000078836359 relatorio_geraPapeleta.action.pdf Petição Inicial 22072710455100000000069027602