Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais
Processo 0593329-94.2008.8.26.0271 (271.01.2008.593329) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cia de Desenv Hab e Urbano - Considerando a paralisação do feito para digitalização, informe a exequente se o débito foi parcelado/pago ou extinto por outra forma. Do contrário, providencie a exequente a juntada do débito atualizado, bem como renove requerimento de SISBAJUD/PENHORA ON-LINE/ARRESTO EXECUTIVO, com eventual TEIMOSINHA, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente ou da aplicação do Tema 1.184 do STF, caso verificados os respectivos pressupostos legais. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do art. 40, da LEF. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)