0593185-71.1900.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0593185-71.1900.4.02.5101/RJ AUTOR: SYLVIO ESBERARD LEITE ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS GONCALVES (OAB RJ203834) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA SAD (OAB RJ109867) ADVOGADO(A): CESAR TADEU DA SILVA (OAB RJ092899) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (OAB RJ076262) AUTOR: ORLANDO BRUNO ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA SAD (OAB RJ109867) ADVOGADO(A): CESAR TADEU DA SILVA (OAB RJ092899) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (OAB RJ076262) ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS GONCALVES (OAB RJ203834) AUTOR: LADYR RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CESAR TADEU DA SILVA (OAB RJ092899) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA SAD (OAB RJ109867) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (OAB RJ076262) ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS GONCALVES (OAB RJ203834) AUTOR: LAERCIO GOULART PAIVA ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (OAB RJ076262) ADVOGADO(A): CESAR TADEU DA SILVA (OAB RJ092899) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA SAD (OAB RJ109867) ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS GONCALVES (OAB 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SYLVIO ESBERARD LEITE Intime-se a CEF sobre a complementação do requerimento de habilitação anexada ao evento 629. 2. ARNALDO MARCONI DE ABREU PEREIRA Intime-se a CEF sobre as alegações do evento 630. 3. OTOIDE PINHEIRO: Ante o documento anexado ao evento 633, abra-se nova vista à CEF sobre o requerimento de habilitação. 4. LADYR RIBEIRO DE ALMEIDA: A decisão do evento 597 homologou o valor devido ao espólio de LADYR RIBEIRO DE ALMEIDA. Verifico que não foi interposto recurso e que a CEF depositou o valor no evento 634. Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado e intime-se a parte para dizer se dá quitação. Se for dada quitação, venham os autos conclusos para extinção em relação a este autor. 5. Determino o desentranhamento da petição do evento 636. 6. ALVARO ALVES CORREA: No evento 637, houve a concordância com os valores apresentados pela CEF. Contudo, ante o falecimento do autor original, a apreciação da petição do evento 637 deve aguardar a homologação da habilitação e sucessão processual, conforme já decidido anteriormente nos presentes autos. Assim, abra-se vista à CEF dos novos documentos apresentados nos eventos 641 e 642. 8. LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS (petição do evento 638): Em cumprimento à decisão do evento 597, item 2, ora preclusa, defiro a liberação dos valores incontroversos, já depositados pela CEF, nos autos, em relação aos autores que estão vivos ou com herdeiros já devidamente habilitados nos autos. Verifico que a petição do evento 638 relacionou os autores e seus herdeiros, informando os eventos nos quais foram homologadas as habilitações. Sendo assim, determino a expedição dos alvarás devidos. Defiro o destacamento dos honorários contratuais para os beneficiários que firmaram contrato de honorários, conforme informado no evento 638. 9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EVENTO 590: Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos, no evento 590, em face da decisão anexada ao evento 554. Alega que a decisão é omissa. Contrarrazões aos embargos de declaração anexadas ao evento 592 e 632. Decido. In casu, não verifico existir na decisão atacada qualquer dos vícios elencados no art. 1.0922 do CPC. A parte Embargante pretende, em verdade, atacar os próprios fundamentos lançados no despacho embargado, para o que, data maxima venia, não se presta o recurso em tela. Isso porque a decisão embargada foi clara ao mencionar que a questão já foi apreciada na decisão do evento 349. Na ocasião, o juízo fixou o entendimento pelo qual "deve o Contador Judicial elaborar os cálculos considerando a data do término do contrato de trabalho (data de desligamento dos exequentes)". Verifico que não foi apresentado recurso em relação a esta decisão. Assim, ainda que razão assistisse à parte Embargante no tocante às conclusões a que chegou este Juízo, a hipótese seria de error in judicando, o que imporia o manejo de recurso próprio para tal finalidade. Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos no evento 590. Intimem-se. Em relação à petição do evento 639, cabe-me ressaltar que não é possível homologar os cálculos do evento 587, enquanto não fossem apreciados os embargos de declaração acima. Aguarde-se a preclusão da presente decisão. Intime-se a CEF para que traga aos autos a documentação requerida pela Contadoria nos cálculos dos eventos 587.