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TJMG · 9ª CÂMARA CÍVEL · Outros
9ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min (Plenário 11), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Nos termos do art. 104 do RITJMG, somente serão aceitas inscrições para sustentação oral e assistência com antecedência mínima de 04 (quatro) horas antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 0590157-04.2010.8.13.0024/MG (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA APELANTE: ROSSI GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA (OAB MG108447) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE CASTRO (OAB MG108148) ADVOGADO(A): JULIANO SANTOS DE CASTRO (OAB MG119393) ADVOGADO(A): PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA (OAB MG123522) APELADO: ALEXANDRE WILSON RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): GERALDO FARIA ABREU (OAB MG057950) APELADO: RAQUEL FREIRE MACHADO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): GERALDO FARIA ABREU (OAB MG057950) APELADO: REGINA FREIRE MACHADO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): GERALDO FARIA ABREU (OAB MG057950) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA Presidente
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