Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoDespacho publicado em 16/09/2026
DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora no (item. 37.1), na qual esclarece que a pretensão deduzida em juízo não versa sobre saques indevidos ou lançamentos a débito não autorizados na conta individual vinculada ao PASEP, mas estritamente sobre a incidência de
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