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Publicações do processo
0588630-47.2024.8.04.0001
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde · Despacho
Considerando a manifestação do Estado do Amazonas, informando que o medicamento Riociguate 1 mg se encontra disponível para retirada na CEMA, mas que a parte autora declarou não possuir receita médica, intime-se a Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se já providenciou a prescrição médica atualizada e se efetuou a retirada do medicamento. Intime-se. Cumpra-se.
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