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1 publicação identificadas.
TJAM · 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
O pedido de reconsideração não encontra albergue em nosso ordenamento, salvo nos casos em que há a modificação da situação fática sob a qual se dá a decisão cuja reconsideração se persegue. No mais, as irresignações devem ser dirigidas à instância recursal pela via adequada, razão pela qual indefiro o pedido e mantenho a decisão de mov. 147.1.
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