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0586949-93.2016.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0586949-93.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTADO: RITA DE CASSIA BASTOS SAMPAIO e outros Advogado(s): RENATA FREITAS PIRES (OAB:BA38408), PAULO CESAR PIRES (OAB:BA12204), DANIELA CORREIA TORRES (OAB:BA12722) REPRESENTADO: MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY e outros (2) Advogado(s): TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO (OAB:BA32482), VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA30360) DESPACHO Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos, em razão dos efeitos infringentes pleiteados, intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de agosto de 2026. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

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