Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 0586109-14.2010.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Laerte Pinotti Junior - Agravado: José Gomes - Agravado: Maria Anita dos Santos - Agravado: Miguel Angel Carcavilla Marco - Agravado: Edite Dias da Silva - Agravado: Sander Dizero - Agravado: Sebastião José da Silva - Agravado: Severino Pereira da Silva - Agravado: Dilce da Silva Rosina - Agravado: José Duarte da Silva - Fls. 886/923: Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência parcial do recurso especial interposto por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo antes do juízo de retratação (fls. 714/754), concernentes aos temas envolvendo a ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva, a prescrição e o termo inicial dos juros moratórios, conforme requerido no item 6c. Assim, passo ao exame dos recursos especiais (fls. 714/754 e 886/923),em separado, nos limites da adequada devolução recursal. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Paulo Donato Marinho Gonçalves (OAB: 215211/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
DESPACHO
Nº 0586109-14.2010.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Laerte Pinotti Junior - Agravado: José Gomes - Agravado: Maria Anita dos Santos - Agravado: Miguel Angel Carcavilla Marco - Agravado: Edite Dias da Silva - Agravado: Sander Dizero - Agravado: Sebastião José da Silva - Agravado: Severino Pereira da Silva - Agravado: Dilce da Silva Rosina - Agravado: José Duarte da Silva - III.Pelo exposto,CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADOS os recursos especiais no tocante à matéria retratada e, no mais,NEGO SEGUIMENTO aos recursos com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1392245/DF. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Paulo Donato Marinho Gonçalves (OAB: 215211/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315