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Publicações do processo
0584928-30.2023.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Embargos de Declaração
Dito isso, REJEITO os embargos de declaração opostos no mov. 111.1, mantendo integralmente a sentença de mov. 105.1 por seus próprios fundamentos. Sem fixação de honorários advocatícios recursais, haja vista a inocorrência de triangulação processual e a ausência de patrono constituído pela parte contrária nos autos. Certifique a Secretaria a evolução de classe ou retificação de polo ativo deferida no mov. 94.1 para fins de regularidade do cadastro no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
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