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TJAM · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas. Em decisão proferida ao mov. 56.1, foi deferida a apresentação de quesitos complementares postulada pelo Estado do Amazonas (mov. 54.1), determinando-se a intimação da Sra. Perita Judicial, Dra. Clívia Bianca Lima Noronha, para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias. Constata-se que, a despeito de formalmente intimada (mov. 62.0) e de ter havido a reiteração via e-mail pela Secretaria (mov. 69.1), o prazo transcorreu sem a juntada do laudo pericial complementar, consoante apontado pela Requerente (mov. 70.1). Ante o exposto e em homenagem ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88): INTIME-SE, novamente a Sra. Perita Judicial, Dra. Clívia Bianca Lima Noronha, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os esclarecimentos aos quesitos complementares formulados ao mov. 54.1; Decorrido o prazo sem manifestação ou prestados os esclarecimentos, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito
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