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TJBA · 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Certidão Trânsito em Julgado
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br CERTIDÃO PROCESSO Nº 0578889-68.2015.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO VALNEI DA SILVA RAMOS POLO PASSIVO REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Certifico, para os devidos fins que, "Havendo transação que ponha termo ao feito antes da sentença, as partes ficam dispensadas APENAS do pagamento das custas processuais remanescentes, com exceção das iniciais, se ainda não pagas" - -Por fim, considera-se custas iniciais para fins de apuração, valor atribuído à causa (a partir de 27.03.2025), as citações e litisconsórcio ativo voluntário- (só foi deferia Justiça Gratuita a parte autora ) motivo pelo qual a parte acionada se tornou responsável pelo recolhimento das custas devidas (Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.806/2024, Notas Explicativas da Tabela I, Item V - Suplementação das Taxas, número 6 .) Salvador (BA), Salvador (BA),31 de agosto de 2026. Kleber Bulcão Roseira DIRETOR - 2° Cartório Integrado Cível
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