Processo 0576046-96.2009.8.13.0461

2026-09-16 · TJMG

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0576046-96.2009.8.13.0461/MG AUTOR: LETICIA ENGLER RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIANO DE MELO MAGALHAES (OAB MG085006) ADVOGADO(A): RENATA PERDIGÃO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) AUTOR: FRANCISCO ODILON MIRANDA COLARES ADVOGADO(A): JULIANO DE MELO MAGALHAES (OAB MG085006) ADVOGADO(A): RENATA PERDIGÃO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) RÉU: MARIA DULCINEA MENDES ADVOGADO(A): EDNA MARIA ELANDE (OAB MG092774) ADVOGADO(A): MARIA DULCINEA MENDES (OAB MG212483) RÉU: MARIA NAZARE MOREIRA SANTANA ADVOGADO(A): RONALDO AVELINO SOARES JÚNIOR (OAB MG128340) RÉU: HAMILTON REGINALDO MENDES ADVOGADO(A): MARIA DULCINEA MENDES (OAB MG212483) ATO ORDINATÓRIO Ficam as parte intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a migração do processo para o sistema Eproc, fazendo conferência dos documentos, dos eventos e dos demais dados migrados, conforme Portaria Conjunta nº 1.823/PR/2026.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.