0574300-28.2018.8.05.0001

Intimação

TJBA · 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0574300-28.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) EXECUTADO: NOVOS RUMOS PRODUCOES ARTISTICAS & COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s): RAFAEL NASCIMENTO DA CRUZ (OAB:BA71666) DESPACHO Vistos etc. RECEBO o requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado por BRADESCO SAÚDE S/A (ID 543101501) e DETERMINO as seguintes providências: a) proceda a Secretaria à devida alteração da classe processual no sistema eletrônico para Cumprimento de Sentença (156), retificando-se o valor da causa executiva para R$ 100.915,83 (cem mil, novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos), consoante demonstrativo discriminado acostado em ID 543101502; b) INTIME-SE a executada NOVOS RUMOS POD ART E COM LTDA, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico dirigida aos seus advogados constituídos nos autos (ID 442740791 e ID 442740792), com esteio no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário do débito apontado na inicial executiva, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de fixação de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante inadimplido, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil; c) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento espontâneo sem a quitação integral do débito, terá início imediato o prazo autônomo e sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil; d) decorrido o prazo legal sem o adimplemento voluntário, certifique a Secretaria a inércia e retornem os autos imediatamente conclusos para deliberação acerca dos atos executivos e constritivos cabíveis via SISBAJUD, cuja respectiva taxa judiciária já se encontra recolhida (ID 543498862 e ID 543498863). Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito