2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 0574196-70.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: LUZINETE CERQUEIRA DE JESUS e outros Advogado(s): NILZAIDE SOUSA DE NOVAES (OAB:BA17980) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos após certidão cartorária de ID 577407842, em que foi informada a necessidade de recolhimento de custas para a efetiva prática do quanto determinado no despacho de ID 556523417. Sendo assim, defiro a gratuidade de justiça para as práticas dos atos determinados no despacho de ID 556523417. Ao cartório que retifique o polo passivo da presente ação. P.R.I.C. SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica. LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO JUÍZA DE DIREITO