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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Bahia3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo nº: 0571770-22.2016.8.05.0001 Demandante: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS e outros (18)Demandado(a): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo Central de Custas, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, ANA LUCIA SANTANA DA SILVA, ANA MARIA DA CRUZ FERREIRA, ANA MARIA SANTOS DE SOUZA, ANA PEREIRA, ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA, ANDREA SANTOS GOMES EVANGELISTA, ANDREZA DANIELA SANTANA COSTA, ANGELICA MARIA ROQUE, ANTONIA SOUZA DOS SANTOS, ANTONIO BALBINO DA FRANCA SENA, ANTONIO CARLOS SANTANA, ANTONIO CARLOS DE SENA FERREIRA, ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO CLAUDIO CONCEICAO, ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA, ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO GONCALVES DE JESUS, ANTONIO MARCIANO TEIXEIRA não as recolheram. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71) 3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. LAVÍNIA JESUS DE ASSIS ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR