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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 205 do Código Civil e 487, II, do Código de Processo Civil, bem como em observância às teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Temas Repetitivos 1.150 e 1.387, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida por JOSÉ GENARDO
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