Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 24/08/2026
0569950-18.2005.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0569950-18.2005.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador); Apelado: Juracy de Franca Silveira e Outros; Interessado: Edmar dos Santos Cardoso e outro; Advogado: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB: 70618/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026
0569950-18.2005.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0569950-18.2005.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador); Apelado: Juracy de Franca Silveira e Outros; Interessado: Edmar dos Santos Cardoso; Advogado: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB: 70618/SP); Interessado: Olicar Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB: 70618/SP);