Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo de Civil. Custas processuais pelo requerente. Advindo o trânsito em julgado da presente, proceda-se a devida baixa no PROJUDI e arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C.
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