Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TJGO · Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª · Outros
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
TJGO · Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: 1upj.civelgyn@gmail.com ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0567244-26.2008.8.09.0051 Parte autora: Agencia De Fomento De Goias-s/a-goiasfomento Parte requerida: LURDINHA MODAS FEMININA LTDA DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial instaurada por AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A em face de LURDINHA MODAS FEMININA LTDA, MARIA DE LOURDES MONTEIRO FRAZÃO, ODILON FARIAS FRAZÃO e ANA MARIA DUARTE DA SILVA, com base em Nota de Crédito Comercial inadimplida, cujo débito, à época da propositura, montava R$ 80.002,38 (oitenta mil, dois reais e trinta e oito centavos). Citados os avalistas ANA MARIA DUARTE DA SILVA e ODILON FARIAS FRAZÃO nos arqs. 10 e 11 do mov. 3, e, posteriormente, a empresa executada e a avalista MARIA DE LOURDES MONTEIRO FRAZÃO nos arqs. 29 e 30 do mov. 3. A pedido da exequente foi efetivada, no arq. 34 - mov. 3, a penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 9.721 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia/GO, de propriedade dos executados MARIA DE LOURDES e ODILON. Por meio da Ação Rescisória n.º 5250893.07.2017.8.09.0000 (mov. 52) foi reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, desconstituindo-se a constrição que recaía sobre o imóvel. Retomado o curso processual, a parte exequente requereu a realização de buscas de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (mov. 62). A medida, deferida no mov. 64, resultou no bloqueio parcial de valores, no montante de R$8.260,05 (oito mil, duzentos e sessenta reais e cinco centavos), em contas de titularidade dos executados MARIA DE LOURDES (R$158,61) e ODILON (R$8.101,44), conforme consta nos comprovantes reproduzidos no mov. 81, transferido para conta judicial no mov. 130. Na mesma oportunidade, foi realizada, via RENAJUD, a inclusão de restrição de circulação e transferência sobre o veículo CHEV/ONIX, placa RBP3E10, de propriedade da executada MARIA DE LOURDES, porém com alienação fiduciária. A executada MARIA DE LOURDES pugnou pela retirada da restrição de circulação do veículo (mov. 99), o que contou com a concordância da exequente (mov. 100), sendo o pedido deferido pelo juízo (mov. 108), que determinou a manutenção apenas da restrição de transferência. A baixa da restrição de circulação foi efetivada, conforme certidão do mov. 117. Os valores bloqueados via SISBAJUD foram convertidos em penhora e, após a devida transferência para conta judicial, foi expedido alvará para levantamento da quantia em favor da exequente (mov. 121 e 143), no total de R$ 4.449,91 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) e dezoito reais e cinquenta e dois centavos). A exequente prosseguiu com a busca de bens, requerendo a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas (mov. 145), o que foi deferido pelo juízo (mov. 147). Contudo, as respostas das Exchanges foram negativas quanto à existência de ativos em nome dos executados (movs. 159, 162, 165 e 167). Nova penhora parcial efetivada por meio do SISBAJUD no mov. 177, no montante de R$ 1.018,52 (mil e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), em contas de titularidade dos executados MARIA DE LOURDES (R$917,58) e ODILON (R$100,94). Por meio do ato proferido no mov. 219 foi deferido o levantamento da quantia em benefício da parte autora, sendo que as transferências dos valores bloqueados no mov. 177 para contas judiciais foram realizadas de acordo com a certidão do mov. 252. É o que se oportuna relatar para a melhor compreensão do feito. Passo a deliberar. Promovam-se as diligências necessárias (transferência para conta judicial e/ou expedição de alvará) visando o levantamento, pela parte exequente, da integralidade da quantia bloqueada no mov. 177 (R$ 1.018,52), mais rendimentos, conforme já autorizado no mov. 219. Verifico que o valor levantado por meio do expediente reproduzido no mov. 143 (R$ 4.449,91) é inferior ao montante que foi objeto de bloqueio e de transferência nos movs. 81 e 138, respectivamente (R$ 8.260,05). Desta feita, certifique a Escrivania a existência de conta judicial ativa vinculada ao presente feito resultante das operações certificadas no mov. 138. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente Cláudio Henrique Araújo de Castro Juiz de Direito gab. 1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal