0564997-58.2016.8.05.0001

Intimação

TJBA · 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0564997-58.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: ANDRE SILVA PAMPONET Requerido(a) INTERESSADO: JOSE EDUARDO MATOS FRANCO Vistos, etc. Inicialmente, verifico que a parte autora, embora reiteradamente intimada para se manifestar acerca da decisão de ID. 490870868 e comprovar documentalmente a justificativa apresentada para sua ausência à audiência, deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer documento comprobatório. Não obstante, os efeitos processuais decorrentes do não comparecimento da parte autora à audiência, inclusive eventual aplicação da penalidade cabível, serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, à luz dos elementos constantes dos autos. Ademais, compulsando os autos, verifico que o feito se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, razão pela qual se mostra cabível o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Assim, após verificada e certificada pela serventia a eventual existência de custas processuais pendentes de recolhimento, venham os autos conclusos para sentença. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 03 de setembro de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LFP