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0562863-45.2004.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0562863-45.2004.8.26.0405 (405.01.2004.562863) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Osasco - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP)

    Fonte oficial

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