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0562795-45.2015.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0562795-45.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ELEOTERIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Advogado(s): ANA CARLA BASTOS VALINAS (OAB:BA18637) REU: PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (OAB:BA6967), BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746) DESPACHO Vistos etc. Intime-se os Autores, pessoalmente e por seu (sua) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, qualifiquem os confrontantes situados ao fundo do imóvel usucapiendo e juntem certidão de dados cadastrais do imóvel, expedida pela SEFAZ, conforme requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em ID. 492147905. À Secretaria, para que Oficie ao 2º Registro de Imóveis de Salvador/BA, a fim de que forneça cópia das matrículas nº 7.007 e 40.360, no prazo de 15 dias. Conclusos, após. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Designado Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Cível Decreto Judiciário nº 393/2026 - DJE 16.4.2026
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