0562350-22.2018.8.05.0001

Intimação

TJBA · 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0562350-22.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: DAMASIO JOSE LEAL e outros (3) Advogado(s): DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), MIZZI GOMES GEDEON registrado(a) civilmente como MIZZI GOMES GEDEON (OAB:MA14371), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) DESPACHO Vistos. 1.Ao cotejo dos termos insertos tanto na petição inicial como na contestação nota-se que a lide material subjacente se reveste tão somente de questões de direito, com singela matéria fática documentalmente comprovada e incontroversa, prescindindo-se da dilação da fase instrutória, sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 2. Após, tornem-me os autos conclusos para julgamento. 3. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de julho de 2026. Waldir Viana Ribeiro Junior Juiz de Direito