2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br Processo: 0561663-45.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: IMISSÃO NA POSSE (113) Parte Ativa: AUTOR: PRAXIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME Parte Passiva: REU: PAULO SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimado a responsável tributária PAULO SOBRAL para promover o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quize) dias. Para emissão da respectiva guia de recolhimento, a interessada deverá comparecer à 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR/BA, que está localizado no Fórum Ruy Barbosa, 1 andar. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br Laís Pinho dos Santos Dantas Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR